Direitos do consumidor: quando e como procurar um advogado

Como sabe, há vários tipos de advogado. Alguns advogados especializam-se em direito de família, outros em divórcios, outros em direito imobiliário, outros em imigração e, claro, alguns focam-se em direitos do consumidor. 

Mas quando é que precisa de contratar um advogado de direitos do consumidor? Se calhar, mais vezes do que pensa. Há cada vez mais empresas com comportamentos abusivos, que não oferecem garantia dos serviços ou produtos, que fazem cobranças indevidas ou que enganam os seus clientes de modo a forçar um contrato de fidelização. 

Vejamos os principais motivos para procurar um advogado de direitos do consumidor:

Problemas com comércio electrónico

A maioria das pessoas não conhece os seus direitos quando compra online. No entanto, na Europa há regras muito claras para o comércio electrónico. Por exemplo, sabia que tem sempre direito à devolução? Embora os portes de devolução possam ficar a cargo do comprador, o que é um problema se mandar vir da China ou de países longínquos, tem sempre o direito a devolver. Também tem o direito a reclamar, nem que seja no livro de reclamações electrónico.

Por isso, (1) se estiver insatisfeito com uma compra online, (2) se fez uma compra online que não corresponde às expectativas, (3) se o vendedor está a recusar a devolução ou a garantia ou (4) pior, se a encomenda nunca chegou, contacte um advogado. Dito isto, tendo em conta quanto custa um advogado, só vale a pena contratar um profissional se é uma compra com um valor bastante alto. 

Bens ou serviços de má qualidade

Outro motivo para contratar um advogado de defesa do consumidor é estar insatisfeito com a qualidade dos bens ou serviços que adquiriu. Por exemplo, sabia que as obras têm uma garantia de 5 anos? Se o construtor se recusa a reparar os problemas, pode contratar um advogado para resolver o assunto. Geralmente, nestes casos o valor da intervenção compensa face ao preço de um advogado. 

O mesmo pode acontecer se tem um aparelho electrónico ou um electrodoméstico avariado ainda dentro da garantia, mas que a marca se recusa a reparar. Se sabe que não fez um uso indevido de um aparelho, não hesite em contratar um advogado especializado em defesa dos direitos do consumidor. E sim: contratar um advogado é sempre melhor do que ir à DECO. 

Débitos directos e cobranças abusivas

Um bom motivo para contratar um advogado de defesa do consumidor é terminar débitos directos e cobranças abusivas. Algumas empresas, como seguradoras ou ginásios, pedem que assine um débito directo e continuam a debitar o valor mesmo depois de suspender o serviço. No entanto, isto quase sempre está associado a outros problemas, como cobranças abusivas.

O que são práticas abusivas de cobrança? Comportamentos enganosos, intimidatórios ou desrespeitosos. Por exemplo, se lhe estão a cobrar valores indevidos, serviços que não contratou, taxas que não estavam claras no contrato, juros ou multas abusivas, deve falar sempre com um advogado. O advogado vai rever o contrato inicial e tomar medidas para terminar essa relação. 

Produtos com fidelização ilegal 

Finalmente, pode precisar de um advogado para terminar um contrato com fidelização. Alguma vez tentou terminar um contrato com a Vodafone ou com a MEO? Ou com um ginásio com fidelização? Embora muitas vezes haja um motivo válido para terminar a fidelização (ausência de serviço na nova morada, desemprego involuntário, quebra da qualidade de serviço da empresa), a maioria das empresas dificulta a saída dos clientes.

Nos casos mais graves, pode ser necessário contratar um advogado de direito do consumidor para defender os seus interesses e fazer a resolução do contrato. Clique aqui para encontrar advogados no Porto, entre outras cidades. Na Fixando consegue falar directamente com os profissionais, o que significa que consegue o melhor preço possível para o seu caso. 

Em qualquer um destes casos, um advogado de direito do consumidor consegue defender os seus direitos. Às vezes isso significa ressarcir o montante, substituir o bem ou repará-lo. Outras vezes, a intervenção do advogado consegue interromper contratos e cobranças abusivas. Se sente que os seus direitos não estão salvaguardados, vale sempre a pena marcar uma consulta.